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Agrimensura e Topografia

Agrimensura - É a operação técnica de instrumento legal que tem por objetivo comprovar a coincidência ou divergência entre as medidas que estabelece o título de propriedade, e as que efetivamente se dão sobre o terreno; consiste em estremar limites tendo como base a descrição do título da propriedade imóvel e sua demarcação sobre o terreno, representando de forma geométrica precisa em uma planta, que é a expressão gráfica com objetivo de comprovar se a as indicações contidas no título que é a mesma superfície possuída, e em caso contrário, detectar a origem do excesso ou porção que falte dentro das propriedades vizinhas.

Topografia - É a ciência que se ocupa da descrição do relevo de uma localidade, ou ainda a arte de representar graficamente o relevo e as características desta localidade. Podemos dizer que a topografia surgiu simultaneamente à cartografia, de maneira instintiva e por causa das necessidades do homem de demarcar caminhos, locais de caça e mais tarde, propriedades.

Georreferenciamento

O chamado georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, "contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA" (Art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01).

Lei 10.267/01 Incra - Esta lei torna obrigatório o georreferenciamento do imóvel na escritura para alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, modificação de área até 31 de Outubro de 2005, quando passa a ser obrigatória para qualquer tipo de processo e exigida em todos os órgãos, sejam federais, estaduais ou municipais. Para o registro do imóvel no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), o proprietário precisa fazê-lo com planta georreferenciada segundo a normatização criada pela Lei. Este serviço não pode ser por imagem de satélite, e obrigatoriamente deve ser efetuado no campo com equipamento de precisão (GPS topográfico, Geodésico, etc.) e com fixação de marcos nos limites do imóvel. Só empresas credenciadas pelo INCRA podem fazer o serviço.

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